A compensação de energia solar é o sistema que permite que o excedente de energia gerado pelos painéis solares seja convertido em créditos.
Esses créditos podem ser usados para abater o consumo nos meses seguintes, reduzindo o valor da conta de luz.
O processo é regulamentado pela ANEEL e envolve conexão com a rede da distribuidora.
A energia excedente é injetada na rede elétrica e contabilizada no sistema de compensação.
Neste conteúdo, explicamos o funcionamento completo desse sistema e como ele impacta a economia do consumidor.
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O que é a compensação de energia na geração distribuída?
A compensação de energia é um mecanismo regulamentado pela Resolução Normativa nº 482/2012 da ANEEL, atualizada pela REN nº 1000/2021.
Ele permite que consumidores com micro ou minigeração de energia renovável injetem o excedente gerado na rede elétrica.
Essa energia é transformada em créditos, que podem ser abatidos do consumo em até 60 meses.
A distribuidora registra a energia injetada por meio de um medidor bidirecional, instalado na unidade consumidora.
O consumidor continua conectado à rede, utilizando energia da concessionária quando a produção solar é insuficiente (ex: à noite).
É um sistema que democratiza o uso da energia limpa e promove economia de longo prazo.
O modelo também viabiliza o compartilhamento de créditos entre unidades da mesma titularidade.
Fonte: ANEEL – REN 1000/2021
Quais os modelos de compensação disponíveis?
Existem diferentes formas de compensar a energia excedente produzida, cada uma com regras específicas.
O modelo tradicional, chamado autoconsumo remoto, permite usar os créditos em outra unidade com o mesmo CPF ou CNPJ.
O sistema de geração compartilhada permite que vários consumidores se unam em consórcios ou cooperativas.
Há também o modelo de empreendimento com múltiplas unidades consumidoras, ideal para condomínios.
A escolha do modelo influencia diretamente o retorno financeiro e a estratégia de consumo energético.
A seguir, veja um comparativo dos principais formatos:
Comparativo entre os modelos de compensação
Modelo de Compensação | Características Principais | Público Ideal |
Geração junto à carga | Consumo e geração na mesma unidade | Residências, empresas individuais |
Autoconsumo remoto | Créditos usados em outra unidade do mesmo titular | Quem tem mais de um imóvel |
Geração compartilhada (consórcio) | Várias pessoas compartilham geração e créditos | Cooperativas, condomínios |
Múltiplas unidades consumidoras (EMUC) | Distribuição de créditos entre frações de um mesmo local | Prédios comerciais ou residenciais |
Fonte: Compilados- Portal Gov.br – Energia Solar
Como os créditos são calculados e utilizados?
Os créditos são calculados com base na diferença entre a energia gerada e a consumida no mesmo mês.
Se a geração for superior ao consumo, o excedente é convertido em créditos e registrado na conta.
Esses créditos podem ser usados em até 60 meses, compensando meses de menor geração solar.
A cada ciclo de faturamento, o medidor bidirecional registra tanto o consumo quanto a injeção na rede.
A distribuidora aplica o sistema de compensação conforme os critérios definidos pela ANEEL.
Vale lembrar que tributos como o ICMS podem não ser abatidos em todos os estados, dependendo da legislação local.
Isso afeta diretamente o valor final economizado na fatura.
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Benefícios da compensação de energia solar
O sistema de compensação traz vantagens tanto para o consumidor quanto para o sistema elétrico como um todo:
- Redução direta da fatura de energia elétrica.
- Valorização do imóvel com sistema fotovoltaico.
- Retorno sobre investimento em menos de 5 anos, em média.
- Estímulo ao uso de energia limpa e renovável.
- Possibilidade de transferir créditos entre imóveis.
- Maior autonomia energética ao consumidor.
- Incentivo à descentralização da produção energética.
A combinação de economia e sustentabilidade torna a compensação solar uma estratégia técnica e financeiramente viável.
O que mudou com o Marco Legal da Geração Distribuída?
A Lei nº 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da GD, trouxe novas regras para o setor.
Entre as principais mudanças está a cobrança gradual do uso da rede (Fio B) para novos sistemas, implementada de forma escalonada até 2029.
Unidades instaladas até janeiro de 2023 mantêm o modelo anterior até 2045, o que garante isenção completa da tarifa de uso da rede por mais de 20 anos.
O novo marco visa equilibrar os interesses dos consumidores e das distribuidoras, garantindo a sustentabilidade do setor.
A legislação mantém os incentivos à geração solar, mas impõe novos critérios para conexão, compensação e faturamento.
A adaptação a essas novas regras exige acompanhamento técnico especializado.
Fonte: Lei nº 14.300/2022 – Marco Legal da Geração Distribuída
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Perguntas Frequentes
É possível vender os créditos de energia solar?
Não. Os créditos só podem ser usados para abater consumo.
Eles podem, no entanto, ser transferidos entre imóveis do mesmo titular.
A venda direta não é permitida pela legislação.
Quanto tempo os créditos de energia solar duram?
Os créditos são válidos por 60 meses.
Após esse prazo, expiram automaticamente.
O controle é feito pela distribuidora.
Preciso pagar alguma taxa para compensar energia?
Depende do seu contrato e da data de instalação.
Sistemas conectados após 2023 já começam a pagar parte da tarifa de uso da rede.
Essa cobrança é regulada pela Lei nº 14.300/2022.
Quais empresas podem migrar para o Mercado Livre de Energia?
Empresas com demanda contratada a partir de 500 kW já podem migrar.
No entanto, com a abertura gradual do setor, até pequenos consumidores devem poder acessar esse mercado nos próximos anos.
É possível integrar um sistema de energia solar a um contrato no Mercado Livre?
Sim. A integração é possível e vantajosa, desde que feita com suporte técnico adequado.
A combinação permite maximizar a autogeração e reduzir ainda mais os custos com energia.
O que acontece com meus créditos de energia solar se eu mudar de distribuidora?
Ao migrar para o Mercado Livre, o sistema de compensação de créditos como no mercado regulado não se aplica.
É necessário reestruturar a estratégia energética com apoio de uma gestora como a Lead Energy.