Órgãos do setor elétrico: Você sabe quais são os principais e o que eles fazem?
O setor elétrico brasileiro é super burocrático e cheio de siglas: ONS, Aneel, EPE, CCEE… Entre tantas outras que se torna super fácil se perder. Entretanto, entender o que os principais órgãos da área fazem é muito importante na hora de saber de quem cobrar e a quem recorrer em situações específicas.
Quer saber quais são os principais órgãos do setor elétrico e o que eles fazem? Continue lendo e confira o material que nós da Lead Energy preparamos.
Conheça a Aneel
Conhecida como Agência Nacional de Energia Elétrica, ela é uma autarquia federal. Isto é, uma entidade com gestão independente do poder público que é responsável por regular a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no país.
Criada em 1997, ela é responsável por fiscalizar se os agentes do mercado elétrico estão cumprindo suas obrigações contratuais e regulamentares para garantir a prestação de serviços de qualidade. Ou seja, as empresas que descumprem as normas e leis do setor elétrico podem sofrer punições, que vão desde advertência e multas até a cassação da concessão para operar.
Uma das atribuições da Aneel mais visíveis para os consumidores é a de estabelecer tarifas e autorizar seus reajustes e revisões, que ocorrem periodicamente. Além disso, ela também realiza mediação de conflitos, estuda o impacto de leis e regulações, entre outras atribuições.
Conheça a CCEE
Conhecida como Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a CCEE é uma instituição privada e sem fins lucrativos, que viabiliza a comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), que é o conjunto de geradoras, transmissoras, distribuidoras e consumidores do país.
Criada em 1999 (nessa época era Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica, a Asmae), e integra geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores. Além disso, a CCEE realiza um serviço de interesse público e sua regulação e fiscalização é realizada pela Aneel.
Por isso, os consumidores que desejam migrar para o Mercado Livre de Energia devem realizar sua adesão à CCEE (através do pagamento de uma taxa e aprovação pelo conselho de administração do órgão) para conseguirem comprar energia do produtor que desejarem.
Conheça o CNPE
Conhecido como Conselho Nacional de Política Energética, o CNPE é um órgão criado em 1997 para assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes do setor.
Suas atribuições costumam incluir o gerenciamento de diferentes recursos energéticos do país. Isso abrange tarefas como promover o uso racional destes recursos, assegurar o abastecimento de regiões remotas, estabelecer diretrizes para importação, exportação e gestão de estoques de petróleo, gás natural e derivados, e revisar a composição das matrizes energéticas aplicadas às diversas regiões.
Presidido pelo próprio Ministro de Minas e Energia, o quadro do CNPE é composto também por chefes de outras pastas e secretários. Além de representantes dos estados, da sociedade civil e das instituições acadêmicas, divididos entre membros efetivos e membros convidados.
Conheça os membros efetivos do CNPE
- Ministro de Minas e Energia;
- Ministro Chefe da Casa Civil;
- Ministro das Relações Exteriores;
- Ministro da Economia;
- Ministro da Infraestrutura;
- Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
- Ministro do Meio Ambiente;
- Ministro do Desenvolvimento Regional;
- Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
- Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Conheça os membros convidados do CNPE
- Representante dos Estados e do Distrito Federal indicado pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia;
- Representante da sociedade civil, especialistas em matéria de energia;
- Representante de instituições acadêmicas brasileiras, especialistas em matéria de energia.
O MME
O Ministério de Minas e Energia (MME) é o órgão do poder executivo para a formulação e implementação de políticas públicas do setor. Além disso, sua área de competência engloba o aproveitamento de recursos (geológicos, minerais, hídricos e eólicos, etc). As diretrizes tarifárias, o equilíbrio de oferta energética no país e etc.
A pasta ainda apresenta projetos de lei, portarias normativas e outras medidas que são responsáveis por ditar o funcionamento da sua área de atuação, sob o comando do ministro titular, indicado pelo Presidente da República.
O órgão foi criado em 1960 e conta atualmente com 5 secretarias para sua operação, sendo elas:
- Energia Elétrica;
- Geologia, Mineração e Transformação Mineral;
- Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
- Planejamento e Desenvolvimento Energético;
- Secretaria Executiva.
Conheça o CMSE
Fundado em 2004, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) acompanha e avalia a segurança do suprimento eletroenergético no Brasil. Além disso, o seu quadro é composto por representantes de outros órgãos como o MME, a Aneel, a CCEE, a ANP, a EPE e a ONS.
O comitê do CMSE se reúne mensalmente para avaliar as condições do suprimento elétrico no país. Para isso, leva-se em conta questões como o nível de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas e os potenciais obstáculos à segurança do abastecimento do SIN.
Por fim, uma de suas funções mais visíveis é acionar as termelétricas para manter o suprimento energético em momentos de seca e risco de escassez de energia. A medida, que se reflete em eletricidade mais cara, foi amplamente utilizada nos momentos mais críticos de 2021.
Conheça a EPE
Conhecida como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), esse é um órgão público federal, criado em 2004, responsável por desenvolver estudos que dão sustentação técnica às decisões do MME.
Por mais que esse órgão responda ao Governo Federal, a EPE possui uma gestão independente. Isso é super importante para garantir que os resultados não sofram interferência política e orientem corretamente o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro.
Além disso, a EPE é quem habilita tecnicamente os empreendimentos que participam dos leilões da Aneel para a expansão da oferta de energia no país.
Conheça o ONS
O Operador Nacional do Sistema Elétrico é uma empresa privada sem fins lucrativos que planeja, opera e controla a geração e transmissão de energia do SIN.
Esse órgão foi criado em 1998 sendo responsável por realizar a função de interesse público do orquestramento do SIN, acompanhando quem gera energia, quais regiões mais a consomem e fazendo a gestão do envio de energia para diferentes lugares. Tudo isso ocorre de acordo com as diretrizes da Aneel, que fiscaliza e garante a segurança do suprimento contínuo em todo o país.
Além disso, para cumprir essa missão, também cabe ao ONS elaborar os Planos de Ampliações e Reforços (PAR), que determinam intervenções para aumentar ou fortalecer as instalações de transmissão do SIN.
Como vimos, a mudança para o mercado livre de energia passa por diversos desses órgãos e pode confundir quem não está habituado com este mercado. Por isso, conte com quem entende do assunto na hora de fazer essa mudança, para garantir que tudo seja feito da maneira correta e também para assegurar o negócio mais vantajoso.
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Órgãos do setor elétrico
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