A principal forma de obter descontos na TUSD (tarifa de uso do sistema de distribuição) e TUST (tarifa de uso do sistema de transmissão) é migrando para o mercado livre de energia. Nesse ambiente, as empresas podem optar por contratar a chamada energia incentivada, proveniente de fontes renováveis específicas.
Ao escolher esse tipo de energia, os consumidores recebem descontos regulamentados nessas tarifas, reduzindo o custo final da fatura. O mais importante é que essa mudança é puramente contratual e não exige qualquer alteração física na operação da empresa.
Entendendo os componentes da sua fatura de energia
Muitos gestores focam apenas no custo da energia (o kwh consumido), mas ignoram que uma parcela significativa da fatura é composta pelas tarifas de uso do sistema, conhecidas como TUSD e TUST. A TUST remunera o uso das grandes linhas de transmissão que transportam energia em alta tensão pelo país, desde as usinas até as subestações.
Já a TUSD paga pelo uso da rede de distribuição local, ou seja, os postes e fios que levam a energia da subestação até a porta da empresa. Ambas são tarifas reguladas pela ANEEL (agência nacional de energia elétrica) e compõem o “custo do fio”, sendo cobradas independentemente de quem gerou a energia.
O erro comum é acreditar que esses custos são fixos e imutáveis. Na verdade, o mercado livre de energia criou mecanismos de incentivo que permitem reduzir legalmente o peso desses componentes.
Compreender a natureza desses incentivos é o que permite desbloquear essa economia.
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O que é a energia incentivada e sua relação com os descontos
A energia incentivada é aquela gerada por fontes consideradas prioritárias para a matriz elétrica do país. Isso inclui usinas eólicas, solares, de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
O governo criou um mecanismo para estimular tanto a geração quanto o consumo desse tipo de energia limpa. O principal estímulo oferecido é o desconto aplicado diretamente sobre as tarifas TUSD e TUST.
Quando uma empresa no mercado livre de energia opta por comprar de um desses geradores, ela se qualifica para esse benefício. Essa estratégia é fundamental para quem busca sustentabilidade atrelada à redução de custos.
Fontes que geram o direito ao desconto
A legislação define claramente quais fontes habilitam o consumidor a receber o benefício:
- Energia eólica (gerada pela força dos ventos).
- Energia solar (fontes fotovoltaicas de grande porte).
- Biomassa (geração a partir da queima de materiais orgânicos, como bagaço de cana).
- Pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas de menor porte e impacto ambiental.
- Cogeração qualificada (processos que geram energia térmica e elétrica simultaneamente).
- Fontes que se enquadram nos critérios estabelecidos pela ANEEL para geração incentivada.
O papel do mercado livre de energia nesse processo
O mercado livre de energia (ACL) é o ambiente que viabiliza essa escolha de forma prática:
- No mercado cativo (tradicional), o consumidor não pode escolher o fornecedor.
- Ao migrar para o ACL, a empresa ganha o direito de negociar contratos livremente.
- A empresa pode escolher ativamente comprar energia de um gerador incentivado.
- A comercializadora ou gestora que assessora a empresa formaliza essa compra.
- O desconto é então aplicado automaticamente na fatura de uso do sistema.
- O ACL é, portanto, a ferramenta essencial para acessar o desconto na TUSD e TUST.
A mudança que não exige mudança: a migração contratual
O receio de muitos gestores sobre o mercado livre de energia envolve a ideia de complexidade operacional ou investimentos em infraestrutura. No entanto, para obter os descontos TUSD e TUST via energia incentivada, a mudança é puramente administrativa e contratual.
A energia física continua sendo entregue pela mesma distribuidora local. Os mesmos fios e postes levarão a eletricidade até a fábrica ou comércio.
A operação da empresa não para e nenhum equipamento precisa ser trocado. O que muda é a relação comercial: em vez de comprar tudo da distribuidora (mercado cativo), a empresa passa a ter dois contratos.
Um contrato é o de compra de energia (com o gerador renovável, via ACL) e o outro é o de uso do sistema (com a distribuidora, agora com o desconto).
Como o desconto é aplicado na prática
O processo de aplicação do desconto é gerenciado pelos agentes do mercado e regulado pela ANEEL. Quando a empresa migra e firma um contrato de compra de energia incentivada, a comercializadora registra esse contrato na câmara de comercialização de energia elétrica (CCEE).
A CCEE, por sua vez, informa à distribuidora local que aquele consumidor específico agora adquire energia incentivada. A distribuidora é então obrigada, por regulação, a aplicar o desconto correspondente nas tarifas TUSD e TUST da fatura de uso do sistema.
O consumidor não precisa fazer cálculos complexos ou solicitar o desconto mensalmente. Uma vez que o contrato de energia incentivada está ativo e registrado, o benefício é automático.
Isso demonstra que a redução de custos é resultado de uma escolha estratégica no mercado livre de energia, e não de uma otimização operacional interna.
Comparativo: energia convencional vs. energia incentivada
A decisão de compra no mercado livre de energia impacta diretamente os custos finais. A tabela abaixo ilustra as diferenças centrais entre os dois tipos de energia disponíveis.
| Característica | Energia Convencional | Energia Incentivada |
| Origem da Fonte | Grandes usinas hidrelétricas (acima de 50 MW) ou usinas térmicas (gás, carvão, nuclear). | Fontes renováveis específicas (eólica, solar, biomassa, PCHs). |
| Desconto TUSD/TUST | Não possui desconto. O consumidor paga o valor integral da tarifa de uso do sistema. | Possui desconto regulamentado sobre a TUSD e TUST. |
| Preço da Energia (MW/h) | Geralmente possui um preço de geração ligeiramente menor que a incentivada. | O preço da energia (MW/h) em si pode ser um pouco mais alto. |
| Custo Final (Energia + Fio) | O custo final é a soma do preço da energia mais o custo integral do fio. | O custo final tende a ser menor, pois o desconto no fio compensa o preço da energia. |
| Benefício Adicional | Apenas o suprimento elétrico. | Comprovação de sustentabilidade (ESG) e certificados de energia renovável. |
Fonte: Elaborado com base em conceitos regulatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Link da fonte: https://www.aneel.gov.br/entendendo-a-tarifa
A análise do custo final deve sempre considerar a soma das duas parcelas: o custo da energia (negociado no ACL) e o custo do fio (pago à distribuidora). Muitas vezes, a energia incentivada, mesmo parecendo mais cara no contrato de geração, torna-se a opção mais barata no resultado final.
Isso ocorre porque a economia gerada pelo desconto na TUSD e TUST é substancial. A escolha correta depende de um estudo de viabilidade detalhado, que compara o custo total de ambas as modalidades.
A importância de uma consultoria especializada
Embora a obtenção do desconto na TUSD e TUST não altere a operação física, ela exige uma gestão contratual e regulatória precisa. O processo de migração para o mercado livre de energia envolve etapas como a denúncia do contrato cativo, a adesão à CCEE (ou representação por um varejista) e a negociação do contrato de energia incentivada.
Erros nesses procedimentos podem atrasar a migração ou impedir a obtenção dos descontos. Além disso, as regras do setor elétrico são complexas e sofrem atualizações constantes.
Uma consultoria especializada assume toda essa burocracia, garantindo que a empresa cumpra os requisitos. Ela realiza o estudo de viabilidade para confirmar o tamanho da economia e cuida de todo o processo.
A consultoria também monitora o mercado continuamente, assegurando que o cliente mantenha as condições mais vantajosas ao longo do tempo.
O futuro dos descontos e a janela de oportunidade
É crucial notar que as regras de concessão desses descontos estão passando por mudanças. Novas legislações estabeleceram um cronograma para a redução gradual dos subsídios na TUSD e TUST para novos projetos de geração.
Isso significa que existe uma “janela de oportunidade” para garantir o direito a esses benefícios nas condições atuais. Empresas que migram para o mercado livre de energia e contratam energia incentivada agora podem “travar” esses descontos por longos períodos.
Esperar pode significar acessar benefícios menores no futuro. A ação imediata é, portanto, uma decisão estratégica para maximizar a economia nos próximos anos.
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Perguntas frequentes
O desconto na TUSD é o mesmo da TUST?
Os descontos são aplicados em ambas as tarifas, mas os percentuais exatos podem variar dependendo da fonte de energia incentivada contratada e da legislação vigente no momento da assinatura do contrato.
Se eu migrar, minha energia pode faltar?
Não, o risco de falta de energia não aumenta. A responsabilidade pela entrega física da eletricidade e pela qualidade do fornecimento continua sendo da distribuidora local, que é fiscalizada pela ANEEL.
Empresas em baixa tensão (grupo B) podem ter esse desconto?
Atualmente, o desconto TUSD/TUST via energia incentivada no ACL é focado em consumidores do grupo A (alta tensão).
O que acontece se meu contrato de energia incentivada terminar?
Ao final do contrato, sua empresa deverá renová-lo ou buscar um novo fornecedor no mercado livre de energia. Uma gestora de energia auxilia nesse processo, buscando as melhores condições de preço e mantendo os benefícios.
Se a empresa não renovar, ela pode ficar exposta ao preço do mercado de curto prazo (PLD), que é volátil. Por isso a gestão ativa dos contratos é fundamental.
Apenas fontes renováveis dão desconto?
Sim, mas apenas as fontes renováveis incentivadas (eólica, solar, PCH, biomassa). Grandes usinas hidrelétricas, embora renováveis, geram energia convencional e não dão direito ao desconto.
Por que o governo dá esse desconto?
O desconto na TUSD e TUST é um subsídio criado para incentivar a construção de novas usinas de fontes renováveis, consideradas menos poluentes e mais sustentáveis.
Ao estimular a demanda (consumidores comprando essa energia), o governo estimula a oferta (mais projetos sendo construídos). Isso ajuda o país a diversificar sua matriz energética e reduzir a dependência de fontes não renováveis ou de grandes hidrelétricas.
Fontes
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Entendendo a Tarifa. Disponível em: https://www.aneel.gov.br/entendendo-a-tarifa
Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL). Mercado Livre. Disponível em: https://www.abraceel.com.br/mercadolivre/
Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Fontes de Energia. Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/fontes-de-energia
